Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2026

A sua privacidade é importante para nós. É política do Gestão Escolar Fácil ("nós", "nosso" ou "sistema") respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar através do nosso sistema.

1. Identificação do Controlador de Dados

Controlador: papocomparre

Email para exercício de direitos LGPD: papocomparre@gmail.com

Jurisdição: Brasil

2. Dados Coletados

Coletamos e armazenamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Usuários do Sistema

Nome completo
Endereço de email
Foto de perfil (quando login via Google)
Informações de autenticação (gerenciadas pelo Google OAuth)

2.2. Dados de Alunos

Nome completo, RA (Registro do Aluno), CPF
Data de nascimento
Nome do responsável, telefone, WhatsApp
Raça/cor (conforme IBGE), sexo
Informações sobre deficiências, alergias e restrições alimentares
Status Bolsa Família
Observações pedagógicas estruturadas
Registros de frequência, notas e desempenho escolar

2.3. Dados de Profissionais

Nome completo, email, telefone, CPF
Cargo na escola
Turmas e disciplinas atribuídas

⚠️ ATENÇÃO - Dados de Menores de Idade

O sistema armazena dados de menores de idade (alunos).

Responsabilidade Legal: O administrador escolar (diretor, coordenador pedagógico ou secretário) é o único responsável legal pelos dados dos alunos inseridos no sistema.

Declaração do Administrador: Ao utilizar este sistema, o administrador escolar declara:

Possuir autoridade legal para inserir e gerenciar os dados dos alunos
Ter ciência das obrigações da LGPD (Lei 13.709/2018) quanto ao tratamento de dados de menores
Ser responsável por obter, quando necessário, consentimentos parentais e autorizações legais
Assumir total responsabilidade pela veracidade e legalidade dos dados inseridos

Finalidade Pedagógica: Os dados dos alunos são utilizados exclusivamente para fins educacionais, substituindo o diário de classe físico tradicional.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

3.1. Gestão Escolar

Controle de frequência e presença
Lançamento e cálculo de notas e conceitos
Acompanhamento pedagógico individualizado
Geração de relatórios escolares e documentos oficiais

3.2. Uso Específico de Dados Sensíveis

CPF: Utilizado exclusivamente para identificação em documentos que possam ser impressos (declarações, históricos, certificados)
Dados de saúde (alergias, deficiências, restrições alimentares): Utilizados para garantir o bem-estar e segurança dos alunos, bem como para adequação de práticas pedagógicas
Raça/cor e dados sensíveis: Utilizados para fins estatísticos educacionais e elaboração de projetos pedagógicos inclusivos

3.3. Sistema de Assinaturas e Pagamentos

Gerenciamento de planos e assinaturas
Processamento de pagamentos (via Stripe)
Controle de créditos de IA para geração de relatórios

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Compartilhamos dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações:

4.1. Serviços Essenciais (Base Legal: Legítimo Interesse e Execução de Contrato)

Google: Autenticação de usuários via Google OAuth (nome, email, foto)
Stripe: Processamento seguro de pagamentos e assinaturas
Firebase (Google): Envio de notificações push
Google Gemini (IA): Geração de relatórios pedagógicos com inteligência artificial

4.2. Parceiros Publicitários (Base Legal: Consentimento Explícito)

⚠️ Importante: Podemos compartilhar seu email e WhatsApp com parceiros para fins de publicidade e ofertas personalizadas APENAS se você consentir explicitamente através do checkbox opcional no momento do aceite dos termos.

Você pode revogar este consentimento a qualquer momento entrando em contato pelo email: papocomparre@gmail.com

5. Política de Exclusão de Dados

⚠️ Exclusão Anual Automática

Data de Exclusão: Último dia de dezembro (31/12) de cada ano

Dados Excluídos: TODOS os dados inseridos no sistema, incluindo:

Dados de alunos (cadastros, notas, frequências, observações)
Dados de profissionais (cadastros, atribuições)
Registros de turmas, conteúdos ministrados e eventos escolares
Históricos e relatórios gerados

Notificação: NÃO haverá notificação prévia aos usuários. É responsabilidade do usuário realizar backup dos dados antes da data de exclusão.

Exceções: Dados de assinaturas e transações financeiras podem ser mantidos por obrigações legais tributárias.

5.1. Solicitação de Exclusão Antecipada

Você pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados a qualquer momento através do email: papocomparre@gmail.com

6. Segurança dos Dados

Protegemos os dados armazenados por meio de:

Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL)
Autenticação segura via Google OAuth
Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
Armazenamento em infraestrutura segura (Supabase)
Backups periódicos para recuperação de dados

Importante: Nenhum sistema é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta contra ataques ou violações.

7. Seus Direitos (LGPD - Lei 13.709/2018)

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados sem base legal
Portabilidade: Solicitar cópia dos seus dados em formato estruturado
Revogação de Consentimento: Retirar consentimento para marketing a qualquer momento
Oposição: Opor-se a tratamentos realizados sem o seu consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato: papocomparre@gmail.com

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Manter sua sessão ativa no sistema
Lembrar suas preferências (tema escuro/claro, idioma)
Melhorar a experiência de navegação

Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do sistema.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos revisar esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Alterações significativas serão comunicadas através de aviso no sistema ou por email.

10. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, em especial:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)